STF retoma julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal.

O julgamento sobre a liberação do porte de drogas para o consumo pessoal começou a ser julgado em 2015 e após pedido de vista do ministro Teori Zavascki foi paralisado.

Após a morte de Teori em um acidente aéreo em 2017, o ministro Alexandre de Moraes herdou processo, que em novembro de 2018 liberou o caso.

 Até o momento, três ministros já votaram a favor da descriminalização pelo porte de drogas para uso pessoal. Esse processo tem muita repercussão social e terá grande efeito sobre muitas ações na justiça de todo o país.

Gilmar Mendes, ministro relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do art. 28 acerca da Lei de Drogas.

Esse artigo prevê pena para as pessoas que comercializam, transportam ou portam drogas para consumo pessoal.

Tal ministro, Gilmar Mendes, foi a favor de validações administratrivas, sem a realização de punições trágicas.

Os outros dois ministro Roberto Barroso e Edson Fachim seguiram o relator limitando o voto ao porte para consumo pessoal apenas da maconha.

Por ora, esta problemática se encontra na quarta posição para julgamento no STF, prevista para resolução na próxima quarta-feira.

Uso medicinal da maconha

O uso medicinal da maconha ainda é um assunto que envolve muita polêmica e vem sendo discutido muito em todo Brasil.

Algumas doenças podem ser tratadas com uso da Cannabis, entre essas doenças está a epilepsia, Parkinson, glaucoma, câncer, esclerose múltipla e outras.

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